O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma consulta pública para regulamentar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), de acordo com a Lei nº 19.914/2024. O objetivo é receber contribuições da sociedade para a criação de diretrizes alinhadas com a diversidade do país e as necessidades dos estudantes das instituições federais de ensino superior. Essa regulamentação busca fortalecer políticas que garantam o acesso, a permanência e a conclusão dos estudantes na educação superior, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta estará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, permitindo que estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviem sugestões sobre a Pnaes. Essa ação complementa o trabalho do grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao engajar a comunidade acadêmica e a sociedade.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criada em julho de 2024 com o intuito de ampliar e garantir a permanência dos alunos nas universidades e institutos federais, contribuindo para uma educação pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e equitativa. Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é composta por 11 programas que visam fortalecer a assistência estudantil e combater a evasão. Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação federal, reduzir desigualdades sociais e regionais, diminuir a evasão, melhorar o desempenho acadêmico e promover a inclusão social dos estudantes. A política pode ser estendida aos estudantes de mestrado, doutorado e de instituições de ensino superior públicas gratuitas por meio de convênios, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários.
