Estados, municípios e o Distrito Federal já têm a possibilidade de aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, bastando que o dirigente de educação assine o termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Criado pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei visa fortalecer a qualidade e equidade na oferta da educação infantil em todo o país, funcionando como instância de articulação intergovernamental e intersetorial. Além disso, o compromisso prevê a implementação de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e aumento do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil.
O plano é organizado em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática, Identidade e Formação Profissional, Proposta Pedagógica, Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura, Edificações e Materiais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
