O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de formação da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os municípios, estados e o Distrito Federal têm até 31 de julho para assinar o termo de adesão, e até 15 de agosto para indicar os representantes. Essa iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), visando fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país.
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade é composta por gestores públicos indicados pelos entes federados, priorizando profissionais que atuam na liderança e coordenação estratégica das políticas públicas voltadas para bebês e crianças de até seis anos de idade. A participação na comunidade permite aos entes federados integrarem uma rede de cooperação federativa, visando o desenvolvimento de capacidades institucionais, troca de experiências e o aprimoramento das iniciativas.
Dentre os objetivos da rede nacional de gestores, destaca-se o fortalecimento das capacidades institucionais dos entes federados para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas destinadas à primeira infância. Além disso, há a proposta de difusão de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos para apoiar a gestão integrada e o aprimoramento contínuo das ações voltadas para a primeira infância.
Outra finalidade é estimular a cooperação entre os entes, promovendo uma governança mais articulada e intersetorial, contribuindo para a formação de lideranças e o desenvolvimento das capacidades técnicas dos gestores.
A Comunidade está estruturada em dois eixos principais: “Pactuação e Articulação Federativa”, que prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas e projetos voltados à primeira infância, e o “Desenvolvimento de Capacidades Institucionais”, que contempla a criação de instrumentos de ação pública, monitoramento e avaliação, além de ações formativas para o fortalecimento das capacidades de gestão pública.
Para aderir, os prefeitos podem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão, indicando os representantes titulares e suplentes conforme os critérios estabelecidos na portaria. Já os estados e o Distrito Federal devem assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail e enviar as informações dos representantes para o endereço de e-mail indicado.
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail para contato.
