O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará em breve. Das 41.845 matrículas pactuadas no Maranhão apenas 25,7% foram declaradas. Ao todo, 217 municípios maranhenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 86 ainda não declararam.
Para realizar a declaração das matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior.
De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é importante para confirmar a criação de matrículas de tempo integral, assegurando a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que busca incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação. No primeiro ciclo do programa, os entes declararam 965.121 matrículas. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral.
