O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria MEC nº 234/2025, que cria a plataforma de dados da educação básica, chamada MEC Gestão Presente, a ser abastecida pelas secretarias de educação de todo o país. A plataforma visa coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente, já contando com informações de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio, com a expansão planejada para incluir o ensino fundamental e a educação infantil.
Segundo a Portaria, o MEC Gestão Presente busca a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional, promovendo a colaboração entre os entes federativos, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, além da transparência, qualidade e equidade na gestão educacional.
A adesão das redes de ensino de todo o país ao MEC Gestão Presente será formalizada por meio de um acordo de adesão assinado digitalmente pelos responsáveis, e as redes poderão aderir até o dia 30 de abril através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Durante o lançamento da plataforma, o secretário-executivo do MEC ressaltou a importância da coleta de informações para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação no país. O texto ainda estabelece a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, visando apoiar e coordenar a implementação e gestão do programa, promovendo a integração e colaboração entre os entes federativos e monitorando continuamente as atividades e resultados.
