A política tem por objetivo promover ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação do Brasil e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão, com o intuito de impactar 5.570 municípios em todo o país, com ações universalistas e ações específicas em redes com maiores desigualdades.
“A luta internacional contra a discriminação racial é essencial para a democracia, a paz e os direitos humanos. A atual gestão do MEC tem contribuído significativamente para esse objetivo, cujo símbolo maior é a Pneerq. Ela eleva a Lei nº 10639/2003 ao patamar de uma política pública robusta, com governança constituída a partir da coordenação federativa do MEC, e incidência nos grandes temas da política educacional”, ressaltou Zara Figueiredo, secretária da Secadi.
O segundo prazo para adesão à Pneerq foi encerrado recentemente, registrando a adesão de todas as secretarias estaduais e de 97,3% das secretarias municipais. O resultado obtido é fruto de um esforço coletivo, com o apoio de diversos parceiros institucionais e movimentos negros e quilombolas.
Uma das ações da Pneerq é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalvez e Silva, que busca promover a equidade racial na educação, valorizando redes de ensino que implementam a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. O edital estabeleceu critérios para a participação, como a adesão à Pneerq e a participação em diagnósticos de equidade.
Cada secretaria pode inscrever até duas iniciativas para o Selo, sendo avaliadas conforme sua relevância, envolvimento comunitário, formação continuada e sustentabilidade institucional. As redes contempladas receberão R$ 200 mil e apoio técnico, via Plano de Ações Articuladas (PAR), com o apoio da Unicef.
Uma das ações mais impactantes da Pneerq é o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”. Com carga horária de 120 horas, a formação busca fortalecer o letramento racial dos profissionais da Educação Básica, promovendo práticas pedagógicas alinhadas à valorização das culturas e línguas afro-brasileiras e quilombolas.
Outra iniciativa da Pneerq é o programa “Educação Antirracista em Diálogo”, transmitido no Canal Educação do MEC no Youtube, que promove a difusão de saberes e fortalece a luta por uma educação antirracista, equitativa e inclusiva no Brasil.
Dentre outras ações, o MEC criou cursos de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola, centros de formação em educação quilombola em diversos estados e apoio a iniciativas em territórios quilombolas, visando fortalecer a educação étnico-racial no país.
