O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nesta quarta-feira. O documento contém informações sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do exame, e apresenta novidades que ampliam os serviços de acessibilidade e inclusão social. As provas serão realizadas em 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
Durante o período de 17 a 28 de março, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2024 poderão justificar a ausência no exame. Para aqueles inscritos que não compareceram à última edição, a justificativa é obrigatória para se inscrever gratuitamente neste ano. Quem não justificar a ausência ou tiver a solicitação reprovada terá que ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00 até 7 de maio.
As inscrições para o exame devem ser feitas no Sistema Encceja entre os dias 21 de abril e 2 de maio. Os pedidos de atendimento especializado poderão ser feitos de 21 de abril a 2 de maio, e os de tratamento pelo nome social estarão abertos de 21 de abril a 5 de maio.
No Encceja deste ano, será possível identificar participantes com diabetes na inscrição, mediante apresentação de laudo médico. Além disso, participantes de outras nacionalidades poderão utilizar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM) como documentos de identificação válidos.
Para os participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), será aceita a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA para obter tempo adicional de provas. Também haverá atendimento especializado para diversas condições específicas, como baixa visão, cegueira, deficiências físicas e auditivas, dislexia, déficit de atenção, entre outras.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O certificado e a declaração de proficiência são emitidos pelas secretarias de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
