O Ministério da Educação (MEC) estendeu, para 10 de abril de 2025, a suspensão dos processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação a distância (EaD) e à autorização de cursos nessa modalidade de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria n. 195/2025, e altera a Portaria MECn. 528/2024.
A pasta está elaborando um novo marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de estabelecer novos padrões de qualidade para os cursos nessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. O credenciamento e a autorização de novos cursos só poderão ser retomados após o dia 10 de abril ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
