Decreto Institui Pacto Pela Recomposição Das Aprendizagens

O Governo Federal estabeleceu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica. Assinado pelo presidente da República e pelo ministro de Estado da Educação, o Decreto nº 12.391/2025 institui a política educacional com o objetivo de garantir padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, propondo estratégias para combater as defasagens acumuladas. Além disso, a política pública busca mitigar os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e outras situações de calamidade. O Ministério da Educação oferecerá apoio técnico e financeiro aos entes federativos para implementarem ações e programas focados na melhoria dos índices de aprendizagem, com o intuito de superar as insuficiências e defasagens de aprendizagem dos estudantes. Diversos princípios e eixos estruturantes nortearão a operacionalização do pacto nacional, com foco na avaliação, currículo, mediação pedagógica, materiais, desenvolvimento profissional e gestão educacional. A importância dessa política pública foi reforçada após a pandemia da Covid-19, que agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil e ampliou as desigualdades educacionais existentes.