Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) divulgaram nesta terça-feira uma portaria interministerial com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o próximo ano. O fundo terá um montante de R$ 325,5 bilhões em 2025, representando um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que corresponde a um acréscimo de 6,48% no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, juntamente com R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, realizou o cálculo, aumentando a complementação federal em R$ 7,7 bilhões em relação ao ano anterior, representando um aumento de 15,8%.
A valorização dos profissionais da educação é um dos principais objetivos do Fundeb, com pelo menos 70% dos recursos destinados a despesas de pessoal e o restante aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva, chegando a 23% do total das receitas em conformidade com a legislação. Em 2025, a complementação federal será de 21%, distribuída em três modalidades: Valor Anual por Aluno, Valor Anual Total por Aluno e Valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado, representando mais do que o dobro da complementação praticada no antigo Fundeb.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou a importância do Fundeb para a educação no país, afirmando que este recurso garante oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhora a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro das crianças e jovens.
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, visando garantir uma aplicação eficiente e justa dos recursos em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, de acordo com os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024, possibilitando aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência.
As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb, visando manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação.
