O Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Edital MEC/Secadi nº 1/2025, com as regras para o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Esse selo será concedido às secretarias de educação do país que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão na promoção da equidade racial.
A ideia é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para a execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Serão selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, em conformidade com a Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
As secretarias contempladas com o selo poderão participar de um processo seletivo para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, destinado à manutenção das ações de promoção da igualdade racial implementadas pelas redes e para fortalecer essas iniciativas, sistematizá-las e disseminá-las.
Para concorrer ao selo, as redes de educação devem aderir à Política Nacional de Equidade, ter respondido ao Diagnóstico Equidade e, no caso das redes municipais, ter alcançado nota superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou na Educação Escolar Quilombola (EEQ) do Diagnóstico Equidade. Para as redes estaduais, a nota exigida é superior a 60 no Índice Erer ou EEQ.
As inscrições devem ser feitas na página da Pneerq, no site do MEC, entre 3 de fevereiro e 14 de março. Cada secretaria de educação poderá inscrever até duas iniciativas, sendo que, caso haja a inscrição de duas ações de Erer, pelo menos uma delas deve estar relacionada à EEQ.
As secretarias contempladas com o selo receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para apoiar a continuidade e/ou aprimoramento das ações selecionadas.
As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara), da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq) e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do Ministério da Igualdade Racial.
O resultado sobre quais secretarias serão contempladas será divulgado em 14 de maio, com prazo para recursos até 24 de maio e divulgação do resultado final em 6 de junho, junto com as secretarias contempladas com o apoio financeiro.
