O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Ceape). Entre as atribuições do colegiado estão a proposição de estratégias, orientações e diretrizes para as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além do apoio na elaboração de diagnósticos, na formação de servidores e no monitoramento das ações.
Os membros do Ceape serão indicados pelos seus respectivos órgãos e designados por ato da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Representantes da pasta, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) também farão parte do comitê.
O objetivo do MEC com a criação do comitê é promover políticas públicas que garantam a democratização do acesso à educação, condições para a permanência dos estudantes nos cursos ofertados e contribuir para o êxito em sua formação.
A recente expansão da Rede Federal, com a criação de 100 novos campi de institutos federais, reforça a importância de ações efetivas. A expectativa é que os estudantes não apenas ingressem nas unidades de ensino, mas também concluam os estudos, recebendo o apoio necessário em termos de infraestrutura, assistência estudantil e ações inclusivas.
A portaria atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao MEC quanto à elaboração de estratégias para os estudantes, especialmente dos grupos vulneráveis socioeconomicamente e dos matriculados em cursos de licenciatura.
O MEC, em parceria com a Rede Federal, já desenvolve outras iniciativas com foco nesse tema, como o Sistema Inteligente de Suporte ao Sucesso Acadêmico (Sissa), Observatório de Egressos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a Plataforma Nilo Peçanha, que dá transparência aos dados institucionais de matrículas, pessoal, entre outros.
