O programa Pé-de-Meia tem beneficiado 14,5 mil estudantes de Roraima desde que foi expandido para incluir também beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da expansão, a poupança do ensino médio atendia a 9,3 mil estudantes do Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 37,1 milhões no estado, apenas no primeiro ano do programa.
Em todo o Brasil, o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano. Esse valor, projetado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários atendem a todos os requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que alcançam 80% de frequência nas aulas, montante que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos seguem o calendário da modalidade. O aluno aprovado também recebe R$ 1.000, quantia que só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. O programa também oferece uma parcela extra como incentivo aos estudantes beneficiados que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio.
A política educacional do Pé-de-Meia se destaca como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O programa valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, é aprovado, realiza o Enem e completa a etapa de ensino.
Para fazer parte do Pé-de-Meia, é necessário que os alunos estejam matriculados no ensino médio público regular ou na EJA, com a família inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e com renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, é preciso que os estudantes frequentem no mínimo 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.
De acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Básica, referentes a 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas em Roraima foi de 4,6, enquanto a taxa de evasão foi de 4,1. Esses números ressaltam a importância do incentivo para a permanência escolar, principalmente entre os jovens mais vulneráveis.
Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, podendo chegar a até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal e o acesso ao valor recebido depende da idade do estudante, podendo necessitar de autorização do responsável legal.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional em forma de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio e promover mais inclusão social pela educação.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo, permitindo o acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
