O programa Pé-de-Meia está beneficiando 270,7 mil estudantes do Rio de Janeiro desde que foi ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 195 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 675,7 milhões no estado somente no primeiro ano do programa.
Em todo o Brasil, o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano. Esse valor considera que todos os beneficiários cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, sendo o valor sacado a qualquer momento. Para alunos de EJA, os pagamentos seguem o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor sacado somente após a conclusão do ensino médio. O programa ainda paga uma parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.
A escala do incentivo educacional posiciona o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O programa valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, passa de ano, faz o Enem e completa a etapa de ensino.
Podem participar do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, é necessário que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.
De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas cariocas foi de 5,7, enquanto a taxa de evasão foi de 10,0. Essas taxas reforçam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis.
Os participantes do Pé-de-Meia recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, podendo somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa. Para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário consentimento do responsável legal para adolescentes menores de idade. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo para possibilitar o acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
