MEC Instala GT Para Debater Educação Superior Comunitária

O Ministério da Educação (MEC) realizou a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para estudar propostas de soluções regulatórias adaptadas às características das instituições de educação superior (IES) comunitárias. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou a contribuição das IES comunitárias para a educação superior, enfatizando o compromisso em reconhecer a importância dessas universidades. Na reunião, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, coordenador do GT, detalhou que diferentes entidades apresentaram contribuições sobre a regulamentação da Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias. Ele ressaltou a importância dessa demanda e afirmou que o GT irá analisar as contribuições para construir a regulamentação dentro do governo federal. A próxima reunião do grupo está prevista para 16 de dezembro, quando o MEC irá fornecer um retorno sobre as contribuições apresentadas. O GT é composto por representantes das Secretarias de Educação Superior (Sesu), Executiva (SE) e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, além do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum das Faculdades Comunitárias (Forcom), do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc). De acordo com a Lei nº12.881/2013, as instituições comunitárias de educação superior são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que oferecerão serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos obtidos do poder público, conforme previsto em instrumento específico.