Os provedores do X/Twitter, incluindo empresas de Elon Musk como a SpaceX, podem ser obrigados a pagar multas aos reguladores da União Europeia por violarem o DSA (Digital Services Act) por meio da rede social.
A lei estabelece normas para os serviços digitais, principalmente para as grandes plataformas online, visando prevenir a desinformação e atividades ilegais, além de proteger os direitos dos consumidores.
Segundo um artigo da Bloomberg, as multas poderiam chegar a até 6% do faturamento anual total do provedor a nível mundial. Tesla estaria isenta desse cálculo, pois é negociada publicamente e não está sob o controle total de Musk.
Os reguladores estão considerando incluir as vendas da SpaceX, Neuralink, xAI e Boring Company, juntamente com a receita da rede social, para determinar possíveis multas contra o X, de acordo com fontes anônimas.
A comissão está avaliando se Musk deve ser multado no lugar do X. O Brasil já apreendeu cerca de US$ 2 milhões de uma conta bancária da Starlink para cobrir as multas do X. Além disso, o empresário enfrenta problemas nos Estados Unidos e na Austrália.
De acordo com porta-voz da UE, o provedor do X é o responsável por cumprir as obrigações do DSA, independentemente de ser uma pessoa física ou jurídica a exercer influência decisiva sobre a plataforma.
A Comissão Europeia concluiu que o X violou a Lei de Serviços Digitais devido à reformulação do sistema de verificação do Twitter de Musk, que engana os usuários, prejudicando a capacidade de tomar decisões informadas.
As penalidades serão decididas pela chefe de competição e digital Margrethe Vestager e pela Comissão Europeia, podendo ser evitadas se o X encontrar maneiras de satisfazer as preocupações.
Por sua vez, Musk prometeu lutar em uma batalha pública no tribunal para esclarecer a verdade ao povo europeu. O X argumentou que não faria sentido incluir outras empresas de Musk nos cálculos de receita ao emitir penalidades.
