O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta quinta-feira, 10 de outubro, o Painel de Especialistas sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. O evento contou com a participação de autoridades e especialistas em educação especial inclusiva, representantes do Poderes Legislativo e Executivo, bem como de instituições e organizações da sociedade civil. Realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), o encontro reforçou o compromisso do MEC com o fortalecimento da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Pneepei) e o direito à educação dos estudantes.
Durante o evento, foi debatido o relatório produzido pelo grupo de trabalho encarregado de definir o perfil, atribuições e formação necessária para o profissional de apoio escolar conforme as Diretrizes Nacionais. Este grupo foi instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da Portaria nº 41/2024. As sugestões apresentadas no Painel pelos participantes serão analisadas para a consolidação de um documento final.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressaltou a importância de discutir o direito à educação, enfatizando a necessidade de definir as atribuições e formações do profissional de apoio. Ela destacou que é fundamental produzir um documento sólido que represente os anseios da sociedade e das redes de ensino.
Outro ponto abordado foi a abertura de processos judiciais em todo o país pelas famílias, a fim de garantir a contratação desses profissionais por escolas públicas e particulares, conforme determina a lei. Figueiredo ressaltou que ter um profissional de apoio não garante necessariamente uma inclusão efetiva, sendo fundamental a articulação com outras dimensões da educação especial inclusiva.
O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, fez um resgate histórico da luta pelo direito à educação inclusiva e destacou que todas as pessoas se beneficiam com a convivência com a diversidade na escola. Ele enfatizou que a lei e a jurisprudência brasileira garantem que nenhuma criança pode ser excluída da escola comum sob a justificativa de deficiência.
O Painel de Especialistas sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar surgiu da necessidade de estabelecer diretrizes nacionais para este profissional, visto que cada sistema de ensino tem adotado suas próprias alternativas sem orientações claras. Grupo de trabalho realizou reuniões virtuais síncronas para consolidar um relatório final com as diretrizes para o profissional de apoio escolar.
