O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), organizou a 9ª Reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criado pela Portaria nº 1.086. A reunião ocorreu na sede do MEC.
O encontro teve três objetivos principais: realizar um balanço das reuniões entre o segundo semestre de 2023 e o início de 2024; apresentar e discutir indicadores e informações de estudos sobre a situação dos docentes no Brasil; e estabelecer as diretrizes para os próximos encontros do grupo.
Segundo o secretário da Sase, Maurício Holanda, há uma grande preocupação com o futuro da profissão docente no Brasil e o fórum desempenha um papel fundamental no acompanhamento da implementação desse piso. O objetivo é trabalhar em conjunto para aprimorar a educação no país.
Entre os temas discutidos na reunião, destacou-se a importância de continuar monitorando a implementação, pelos estados e municípios, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como buscar estratégias para garantir o cumprimento da lei. Também foi discutida a proposta de atualização da lei do piso do magistério, contemplando diretrizes de carreira e concurso público para valorização dos profissionais do magistério.
A reunião contou com a participação de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O aumento de 3,62% no novo piso salarial dos professores da educação básica foi estabelecido pela Portaria nº 61, de 31 de janeiro, elevando o valor mínimo para 2024 para R$ 4.580,57, para jornada de pelo menos 40 horas semanais.
