Até 2025, está previsto um montante de R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-Vaar. Para receber esses recursos, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhora de gestão que estão sendo avaliadas pela SEB. São elas: I, voltada para fortalecer a gestão democrática; IV, relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais; e V, referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além dessas, as redes precisam cumprir as condicionalidades II (frequência estudantil) e III (redução de desigualdades), analisadas pelo Inep, além de avançar em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
Em 2023, 357 municípios deixaram de enviar as informações para receber o complemento do Vaar, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados tiveram 100% de participação dos municípios. O intuito do repasse é reconhecer os resultados alcançados pelas redes municipais e estaduais no cumprimento das condições de melhoria da gestão, bem como no avanço dos indicadores de atendimento e aprendizagem, com a redução de desigualdades.
As condicionalidades representam a primeira etapa do processo de análise para atestar se uma rede está apta a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para avançar para a segunda etapa do processo de análise, na qual será verificada a melhoria nos indicadores.
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
