O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), criou uma página de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a situação dos cursos de medicina cuja oferta foi autorizada por decisão judicial, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos estudantes sobre o assunto.
O FAQ explica que um curso autorizado é aquele que passou por avaliação do MEC para garantir a qualidade da formação oferecida. É importante verificar também a disponibilidade de infraestrutura adequada e somente cursos com essa autorização podem emitir diplomas válidos no Brasil.
Na página, podem ser consultadas perguntas como: “Quais são os riscos de me matricular em um curso não autorizado pelo MEC?” e “Como posso verificar se um curso é autorizado pelo MEC?” Além disso, são respondidas questões sobre vestibulares autorizados por decisão judicial e o julgamento, pelo STF, da ADC 81.
A iniciativa do MEC tem como objetivo promover esclarecimentos e combater desinformações que circulam sobre o tema, para evitar prejuízos aos estudantes que buscam um curso de medicina não autorizado pelo Ministério da Educação.
