O destaque do Fies Social está na reserva prioritária de metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Além disso, foram estabelecidas cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ampliando a inclusão social do Fies.
Outra medida importante foi o aumento do teto do financiamento para cursos de Medicina, passando de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma demanda dos estudantes. Também houve melhorias no processo de inscrição, permitindo que os candidatos escolham até três opções de curso ou região, tornando o sistema mais flexível e acessível.
Além disso, foram retomados os processos seletivos para vagas remanescentes e promovida a renegociação de dívidas, resultando na renegociação de 352 mil contratos, totalizando cerca de R$ 16 bilhões. Mais de 844 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, com descontos de até 99%. O prazo para adesão ao programa foi prorrogado pelo MEC para o dia 31 de dezembro.
Os dados de desempenho do Fies em 2023 estão disponíveis no ComunicaBR, o portal de transparência ativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), que permite consultas sobre programas e ações federais, com análises por estados e municípios, acessíveis a qualquer pessoa.
Com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o Governo Federal retoma o caráter social do financiamento estudantil, voltado para atender estudantes de baixa renda. Esse programa tem como objetivo principal oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, com reserva de vagas e financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
Criado pela Lei 10.260/2001, o Fies é um programa que concede financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, desde que aderiram à política e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se inscrever no Fies, é necessário ter participado do Enem a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação acima de zero, além de possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
