Um dos aspectos destacados foi a criação do Fies Social, que reserva prioritariamente metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade sócioeconômica, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, foram estabelecidas cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ampliando a natureza inclusiva e social do Fies.
Outra iniciativa foi o aumento do limite de financiamento para cursos de Medicina, que passou de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma demanda importante dos estudantes. Foi também aprimorado o processo de inscrição, permitindo que os candidatos possam escolher até três opções de curso ou região, tornando o sistema mais flexível e acessível.
Além disso, foram retomados os processos seletivos para vagas remanescentes e realizada a renegociação de dívidas, totalizando cerca de 352 mil contratos renegociados, equivalendo a aproximadamente R$ 16 bilhões. Ainda há mais de 844 mil estudantes elegíveis para participar do Desenrola Fies, com descontos de até 99%. O prazo de adesão ao programa foi prorrogado pelo MEC até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os dados de desempenho do Fies em 2023 podem ser acessados no ComunicaBR, o portal de transparência ativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), que permite consultar informações sobre programas e ações federais, com detalhes por estados e municípios. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.
Com o Fies Social, o Governo Federal retoma o caráter social do financiamento estudantil, visando atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Este programa reserva 50% das vagas em cada edição dos processos seletivos e oferece até 100% de financiamento dos encargos educacionais para os estudantes inscritos no CadÚnico que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Criado pela Lei 10.260/2001, o Fies é um programa do Governo Federal que oferece financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Podem se inscrever no Fies os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos, além de terem alcançado nota superior a zero na redação. Também é necessário ter uma renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
