O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Resolução nº 19/2024, nesta terça-feira, 10 de setembro. A normativa complementa a Portaria nº 884, de 30 de agosto, que estabelece diretrizes para a gestão e execução de ações voltadas à alfabetização e formação continuada de estudantes em todo o Brasil.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que a aprovação das resoluções reflete a prioridade dada pelo Ministério da Educação às pessoas que mais necessitam de reparo no Brasil. Ela destacou a importância de enfrentar o desafio de mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas no país.
Para executar a governança da política, foi criada a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEJA), responsável por coordenar, supervisionar e monitorar as ações do Pacto. Esta câmara atuará na elaboração de diretrizes para o plano de ação dos entes federativos, além de coordenar e orientar a gestão da política.
O grupo será composto por representantes do MEC, FNDE, Consed e Undime. Já a estrutura de formação do Pacto incluirá coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais, que receberão bolsas para apoiar sua formação no contexto do Pacto EJA.
Essas bolsas serão concedidas pelo MEC e pagas pelo FNDE diretamente aos beneficiários, por meio de cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. Os bolsistas devem participar de encontros formativos, realizar formações necessárias, apresentar relatórios mensais e cumprir com as atribuições do cargo.
As atividades da governança do Pacto serão acompanhadas e os resultados serão disponibilizados em relatórios resumidos no Portal do MEC. Cada unidade federativa deverá instituir comitês estratégicos e territoriais de monitoramento da política.
