O Ministério da Educação (MEC) publicou cinco resoluções que instituem grupos de trabalho (GTs) para subsidiar a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneerq), criada para formular políticas educacionais voltadas a estudantes quilombolas.
Todos os GTs terão caráter consultivo e trarão contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento de diferentes temas aplicados à educação escolar quilombola (EEQ).
Os grupos vão se debruçar sobre: o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE); a educação em tempo integral; o regime de colaboração e relações interinstitucionais; os currículos e a formação docente para essa modalidade de ensino; e a EEQ no contexto da Amazônia Legal.
A Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Diperq) do MEC coordenará os GTs, que serão compostos por representantes de diversas instâncias governamentais, ligadas a cada uma das temáticas. Os integrantes ainda poderão contar com a consultoria de convidados, especialistas que atuem em movimentos sociais, fóruns de educação, redes de docentes e universidades.
Cada equipe terá até 180 dias para conclusão das atividades, definidas em um plano de trabalho, a ser construído também pelos integrantes. Os produtos resultantes das discussões serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
