No domingo, 8 de setembro, será comemorado o Dia Mundial da Alfabetização. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1967, com o intuito de ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico.
O acesso à educação de qualidade, que inclui a alfabetização, é um dos direitos assegurados tanto na Constituição Federal de 1988 quanto nas legislações nacionais. No entanto, essa ainda não é uma realidade no País.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 11 milhões de pessoas acima de 15 anos não são alfabetizadas no Brasil, o que corresponde a 7% da população. Apesar de apresentar um progresso em relação ao levantamento de 2010, quando a taxa de analfabetismo era de 9,6%, o número aponta para a importância de políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos (EJA), levando em consideração as especificidades desse público.
A secretária de Educação Básica explicou que a alfabetização é um processo contínuo: “A alfabetização não é um estalo. É uma etapa que se inicia na barriga da mãe e segue ao longo de toda a nossa vida. Existe, no entanto, uma fase em que precisamos garantir o direito a determinadas competências leitoras e operações básicas de matemática para que os estudantes desenvolvam todo o seu potencial de aprendizagem.”
CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em junho de 2023, por meio do Decreto nº 11.556. A finalidade dessa política é garantir o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, assim como atender à recuperação das aprendizagens dos jovens do 3º, 4º e 5º ano afetados pela pandemia. Todos os estados e 99,8% dos municípios brasileiros aderiram ao programa. Com investimento de R$ 3 bilhões até 2026, o CNCA tem potencial para beneficiar 15,8 milhões de crianças entre 4 e 10 anos, em mais de 270 mil escolas públicas. Mais de R$ 1 bilhão já foram investidos até aqui.
Como princípios norteadores, o Compromisso estabelece a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; e o fortalecimento das formas de cooperação entre a União, estados e municípios. A iniciativa é dividida em quatro eixos: gestão e governança; formação; infraestrutura; e avaliação. A próxima ação prevista pela iniciativa é a instituição de um selo para o reconhecimento de boas práticas na alfabetização, realizadas pelas redes de ensino.
Equidade – As desigualdades na alfabetização contribuem para aumentar vulnerabilidades ao longo da trajetória escolar. Com uma base de aprendizado comprometida, a criança pode acabar repetindo de ano, o que resulta no aumento da distorção idade-série. Isso consequentemente se reflete nos índices de abandono e evasão escolar.
“É importante alertarmos que, no Brasil, temos muitas infâncias”, disse Schweickardt. “Temos consciência da riqueza dessas múltiplas infâncias e seguimos atentos à nossa responsabilidade em relação a processos que promovam a equidade entre estudantes pretos, pardos, indígenas e brancos, de todas as regiões e configurações familiares. Toda criança tem direito às condições plenas de alfabetização.”
Pacto EJA – O MEC também está trabalhando para garantir a alfabetização de jovens e adultos, por meio do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O Pacto EJA reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo.
A meta é alcançar, nos próximos quatro anos, 1,7 milhão de estudantes, 70 mil educadores e 3 mil escolas, com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para isso, serão investidos R$ 4 bilhões até 2027.
Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
“Não é possível conviver e aceitar que se discuta apenas inteligência artificial e revolução informacional, sem que levantemos e demos face e humanidade a 11 milhões de pessoas não alfabetizadas”, afirmou a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo.
De acordo com ela, “o compromisso do presidente Lula e do ministro Camilo [da Educação] é com alfabetização na idade certa, do tempo integral, da expansão dos institutos, mas também com a superação do analfabetismo e com a educação de jovens, adultos e idosos da cidade e do campo, que devem ler o mundo e escrever a própria história.”
“Ações – Entre as iniciativas previstas pelo Pacto EJA, o MEC concluiu na sexta-feira, 6 de setembro, a chamada pública para matrículas na EJA, campanha que buscou estimular jovens e adultos a voltarem a estudar. A ação vinha sendo realizada desde julho, com debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino; a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios; e a sensibilização do tema em espaços públicos.
Além disso, para trabalhar os grupos mais vulneráveis, a exemplo das populações rurais, indígenas e quilombolas, o MEC irá retomar, em 2024, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que vai atender 900 mil estudantes. A iniciativa prevê a instalação de turmas em diferentes espaços sociais, como associações de bairro, igrejas e centros comunitários, com a finalidade de evitar grandes deslocamentos das pessoas que precisam se alfabetizar.
