O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), apresentou na quinta-feira, 5 de setembro, à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) as políticas prioritárias para a educação profissional e tecnológica (EPT) em andamento no MEC.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, destacou a importância da construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), prevista na Lei nº 14.645/2023, que está sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem a finalidade de produzir subsídios para a política articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Bregagnoli pontuou a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). Ele lembrou que a iniciativa contou com debates propostos pelo Grupo de Trabalho (GT) que também pontuou melhorias para o programa. Segundo o secretário, o GT realizou levantamento sobre a demanda de formação dos funcionários de escolas públicas, com mais de 75 mil participações.
Além dessas ações, a secretaria está desenvolvendo outras iniciativas voltadas ao incremento de matrículas de educação profissional e tecnológica no país, especialmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal está investindo R$ 2,5 bilhões, até 2026, para implantar 100 novos campi de institutos federais em todos estados, com expectativa de gerar 140 mil novas vagas.
Outra importante atuação da pasta está no fomento do programa Escola de Tempo Integral. Com recurso de R$ 144 milhões para os estados a Setec está investindo para a oferta de 60 mil vagas de cursos técnicos.
“A EPT entrou na pauta do governo, como uma política de Estado. No MEC, nosso foco é na expansão das vagas e na qualidade da oferta. Essa reunião no CNE foi um momento inicial para apresentarmos as ações para a nova composição do Conselho e já percebemos que teremos discussões profundas. Então vamos nos reunir novamente para o detalhamento dos programas”, explicou o secretário. Em agosto, 13 novos conselheiros tomaram posse no CNE representando a sociedade civil.
A presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Pilar Lacerda, agradeceu a participação da Setec e assegurou que serão feitos novos convites para que o MEC possa detalhar outras ações e políticas para EPT. “Queremos estreitar o diálogo entre a Setec e o CNE”.
CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. Cada uma das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o CNE, é constituída por 12 conselheiros.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e da Setec.
