O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou hoje o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A cerimônia ocorreu na abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Durante o evento, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também autorizou o novo edital do PNLD Equidade, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, e a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. Além de Lula e Santana, estarão presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Na ocasião, o ministro da Educação ressaltou a importância da educação e da cultura para transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e de suas famílias. Ele destacou que o governo está retomando e ampliando os investimentos nesses setores.
O presidente Lula afirmou que toda criança tem o direito à felicidade, a uma família carinhosa, a uma moradia digna, uma boa alimentação e um ensino público de qualidade. Ele também ressaltou a importância da leitura na formação dos jovens e adultos leitores.
O Decreto do PNLE prevê o fortalecimento de ações integradas entre o MEC e o MinC para fomento da leitura, como o PNLD e a construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura. No momento, não há nenhum PNLL em vigor no Brasil, mas está sendo planejado um novo plano decenal para vigorar entre 2025 e 2034, construído a partir de discussões da sociedade civil.
O PNLD, que é a política educacional mais antiga do Brasil, figura entre as ações que serão fomentadas com o Decreto. Ele avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica.
Além disso, o MEC em cooperação com o FNDE publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos. Atualmente, estão em andamento nove editais do PNLD, que abrangem desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a compra de livros em braile para a educação especial.
