O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram uma portaria nesta sexta-feira, atualizando as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. Entre as mudanças, estão atualizações na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), as quais indicam melhorias de gestão e avanços em indicadores de atendimento e aprendizagem em 2.597 municípios e 19 estados. As revisões foram publicadas na Portaria Interministerial MEC/MF nº 9/2024.
Também foram atualizados os valores das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf) e Valor Anual Total por Aluno (Vaat) do Fundeb, levando em consideração a arrecadação dos impostos que compõem o Fundo. Conforme a portaria, o valor mínimo nacional do Vaaf passou a ser de R$ 5.559,73, enquanto o Vaat mínimo nacional passou a ser de R$ 8.481,21.
Além disso, o valor-base do Fundeb foi atualizado de R$ 241.532.870.473,50 para R$ 251.624.847.052,88, somando-se à complementação da União que aumentou de R$ 45.891.245.389,97 para R$ 47.808.720.940,05.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além das complementações da União, como o Vaaf, Vaat e Vaar.
Para receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem atender a condicionalidades de melhoria de gestão, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pelo Inep. É necessário também avançar nos indicadores de atendimento e aprendizagem.
As condicionalidades fazem parte do processo de análise para receber o recurso da complementação do Vaar, relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte da análise.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB)
