Uma situação de tensão entre Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o bilionário Elon Musk resultou em uma intimação. O ministro deu um prazo de 24 horas para que o X/Twitter nomeie um novo representante legal no Brasil, caso contrário, a rede social poderá ter suas operações suspensas no país. Como o X não possui um representante no Brasil desde o fechamento de seu escritório, o STF utilizou a própria rede social para divulgar a intimação.
Dessa forma, a decisão de Moraes exige que um novo representante legal seja indicado em 24 horas, comprovando sua qualificação junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Essa intimação via rede social, marcando o perfil de Global Affairs e de Elon Musk, é inédita no Brasil. A decisão do ministro visa garantir que a empresa respeite as leis brasileiras e tenha uma representação no país, além de cumprir com o pagamento de multas impostas pela Justiça.
Caso o X não cumpra as determinações e permaneça sem representante legal no país, o STF poderá determinar o bloqueio da rede social em todo o território nacional. Musk tem se recusado a acatar as ordens da Justiça brasileira, alegando liberdade de expressão, e retirou a representação legal no país para evitar as decisões.
Além disso, por ordem de Moraes, Musk está sendo investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A situação do X no Brasil não é única, outros países como China, Coreia do Norte, Irã, Turcomenistão, Rússia e Mianmar também proíbem a atuação da antiga rede social.
Com relação à empresa Starlink Holding, pertencente a Musk e responsável por serviços de banda larga via satélite no Brasil, o STF bloqueou seus recursos financeiros devido à falta de representação legal do X. Os valores retidos serão utilizados para garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira à rede social. Todos os dirigentes da Starlink no Brasil foram notificados e intimados sobre a situação.
