O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram uma portaria nesta sexta-feira que atualiza as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A revisão inclui atualizações na modalidade Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), indicando melhorias de gestão em 2.597 municípios e 19 estados em relação ao atendimento e aprendizagem. Além disso, os valores das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf) e Valor Anual Total por Aluno (Vaat) do Fundeb foram atualizados, com o Vaaf mínimo nacional estabelecido em R$ 5.559,73 e o Vaat mínimo nacional em R$ 8.481,21.
O valor-base do Fundeb também foi atualizado, passando de R$ 241.532.870.473,50 para R$ 251.624.847.052,88, somando-se à complementação da União, que agora é de R$ 47.808.720.940,05. O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além de complementações da União.
A complementação do Vaar faz parte do Fundeb e é criada como uma forma de induzir e reconhecer os resultados na redução de desigualdades educacionais. Para receber essa complementação, as redes de ensino devem atender a condicionalidades de melhoria de gestão avaliadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB), assim como as condicionalidades apuradas pelo Inep. As redes também devem avançar nos indicadores de atendimento e aprendizagem para receber os recursos.
As condicionalidades são critérios de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução de desigualdades. É necessário que as redes atendam a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, onde será verificada a melhoria dos indicadores.
