O Ministério da Educação repassará os valores do Fundo para as redes habilitadas com o objetivo de reduzir as desigualdades. Os gestores devem enviar informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado no Simec. Os gestores educacionais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem preencher as informações solicitadas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), conforme a Lei nº 14.113/2020. Para efetuar o registro, as redes devem identificar no Simec o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de submissão das informações. A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para verificar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte da análise, na qual será verificada a melhoria dos indicadores.
- Livia Campos
- 29 de agosto de 2024
- Educação
Recursos Do Fundeb Redes Têm Até 31/8 Para Enviar Dados
Livia Campos
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