O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na segunda-feira, 19 de agosto, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.
O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz, da democracia e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
O PDDE Escola e Comunidade é uma estratégia fundamental dentro do Programa Escola e Comunidade, que garantirá o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o Brasil. Uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas sobre prevenção a violências.
Já o PDDE Equidade, criado pela nova norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica. O propósito é aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas, para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade.
