A participação no programa é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, será fomentado mais um milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões, com a meta de alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.
A adesão ao programa implica na criação de matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, haverá plantões online de assistência técnica aos entes federativos, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento do MEC.
A Portaria nº 777/2024 altera a Portaria nº 1.495/2023, que trata da adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
Serão mantidos os valores do fomento referentes ao ano de 2023, sem atualização anual, e sem vínculo a eventuais alterações do Fundeb.
Os entes federativos que aderirem se comprometem a criar matrículas de tempo integral, com base em propostas alinhadas à BNCC e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, viabilizando o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
