O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Educação (FNE). Realizado nesta segunda e terça-feira, 12 e 13 de agosto, o encontro tem como objetivo debater o texto e a tramitação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que está em análise pelo Congresso Nacional e deverá orientar as políticas educacionais dos próximos dez anos.
“O Fórum Nacional de Educação, previsto em lei, é uma instância de participação social no planejamento, no monitoramento e na avaliação do Plano Nacional de Educação”, afirmou o secretário da Sase, Maurício Holanda. “É uma instância de grande relevância, da qual o MEC recebe insumos, comentários e questionamentos a respeito do modus operandi dos programas construídos em torno do Plano Nacional de Educação.”
O Fórum Nacional de Educação realiza duas reuniões ordinárias por ano, conforme previsto em seu regimento interno. A primeira ocorreu nos dias 4 e 5 de março, com debates sobre as políticas educacionais em andamento e a formulação do novo PNE. Além disso, houve atuação de comissões e grupos de trabalho para a organização do processo de avaliação e sistematização dos resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.
A Conae 2024 foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República, por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O tema da conferência foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O MEC é responsável pela promoção da Conae, que foi antecedida de conferências estaduais, distritais e municipais, articuladas e coordenadas pelo FNE. A etapa nacional contou com sete eixos que permitiram a formulação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, uma reivindicação histórica da comunidade educacional que surgiu da Conae 2010. O FNE, de caráter permanente, foi criado pela Portaria nº 1.407/2010 e instituído por lei com a aprovação do PNE. Em 2023, foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos de desmobilização em 2017.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase.
