As instituições de ensino superior públicas têm até 15 de agosto para submeter propostas de criação de grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de 45 novos grupos do PET. O edital nº 04/2024, que convoca as instituições, foi publicado em 11 de julho pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Para participar, as instituições devem inscrever as propostas no portal gerido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes (com tutoria de um docente) orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os alunos de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.
Podem apresentar propostas as instituições públicas que não estiverem em débito com a União. Aquelas que já participam do PET não podem ter pendências de irregularidade no Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet).
As propostas devem estar alinhadas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição de ensino superior, bem como às políticas de extensão, redução da evasão e aumento do sucesso acadêmico na graduação. Serão aceitas propostas de grupos do PET com abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculadas a curso específico.
A Pró-Reitoria de Graduação, de Extensão ou órgão equivalente da instituição deverá definir as propostas internas candidatas, podendo cada instituição submeter até duas propostas, desde que não sejam para o mesmo lote.
As instituições precisam fornecer espaço físico adequado e adquirir materiais e equipamentos necessários para o sucesso acadêmico dos estudantes. Devem também apoiar a participação dos grupos em congressos e eventos relacionados ao programa, sendo responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica criar esse espaço.
Os novos grupos do PET serão compostos por no mínimo quatro e no máximo 12 bolsistas. A proposta de criação de grupos é institucional e deve ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) da universidade. Na ausência deste, a elaboração ou seleção precisará partir de grupos de docentes com coautoria da proposta e, se aprovada, será considerada como proposta institucional.
