A reunião está marcada para as 15h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal do MEC no YouTube, não sendo necessário inscrição prévia. Durante o webinar, os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo, que serão respondidas. Aqueles que participarem ao vivo e preencherem a lista de presença receberão uma declaração de participação.
As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para registrarem as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Fundeb, conforme definido na Resolução nº 3/2024 da CIF. Para efetivar o registro, os entes devem acessar o módulo “Fundeb – Condicionalidades” no Simec e preencher os formulários correspondentes. O retorno sobre a avaliação seguirá a ordem de preenchimento pelas redes.
Todo o Fundeb visa a redução das desigualdades, sendo a complementação do Fundeb criada para induzir e reconhecer resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Para receber os recursos da complementação do Fundeb, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V pela SEB, assim como as condicionalidades II e III, analisadas pelo INEP. Além disso, é necessário avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo INEP.
As condicionalidades são parte do processo de análise para habilitar uma rede a receber o recurso da complementação do Fundeb. Elas são critérios de gestão que buscam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo, onde será verificada a melhoria dos indicadores.
