O Ministério da Educação (MEC), por meio das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está atuando para implementar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. A norma, sancionada pelo Presidente da República, visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais.
Além dos novos programas, a política conta com iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Neste ano, foram destinados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP. Os recursos desses programas comporão o orçamento da Política.
A implementação da Pnaes será feita de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições federais. A nova legislação permitirá um acompanhamento mais eficiente e transparente dos programas de assistência estudantil, garantindo uma gestão apropriada e uma alocação precisa de recursos para atender melhor aos estudantes.
A Lei de Cotas será considerada na distribuição dos recursos, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A regulamentação definirá critérios transparentes para que os recursos cheguem a quem mais precisa, permitindo que as instituições planejem e executem suas ações de forma adequada.
