Não é segredo que a legislação costuma ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas, conforme a tecnologia avança a taxas cada vez mais altas, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Os veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei da Califórnia só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Desde que os veículos autônomos não têm motorista, eles não foram sujeitos a fiscalização de trânsito, mas dois projetos de lei da Califórnia visam mudar isso e já passaram pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual nesta semana.
Os dois projetos de lei abordam diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915 do senador Dave Cortese dá poder às cidades da Califórnia para escreverem suas próprias regulamentações individuais relacionadas aos veículos autônomos, enquanto o projeto AB-1777 do deputado Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros autônomos por infrações de trânsito que seus veículos cometem nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das grandes empresas de veículos autônomos, naturalmente se opõe a ambos os projetos que visam responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Comitês de Orçamento da Assembleia e do Senado, e se aprovados, irão para votação plenária ainda neste verão. É chocante e irresponsável para mim que os veículos autônomos estejam operando sem qualquer consequência real por quebrar leis pelas quais os humanos são multados. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
