O Ministério da Educação (MEC), por meio das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está atuando para implementar a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Esta norma, sancionada pelo Presidente da República, contribui para garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais.
Além de novas ações e programas previstos, a política conta com outras iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Em 2025, o valor destinado para esses programas chega a R$ 1,5 bilhão, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.
O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, destaca que a Política Nacional de Assistência Estudantil foi resultado de um diálogo entre o MEC, o Congresso Nacional, movimentos estudantis e entidades de ensino. A política busca ampliar o número de estudantes beneficiados, tornando a educação superior mais inclusiva e equitativa.
A implementação da Pnaes será feita em conjunto com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As instituições terão autonomia para definir ações específicas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Pnaes.
A nova legislação facilitará o acompanhamento da execução dos programas e aumentará a transparência nas ações de assistência estudantil. Os recursos serão direcionados de acordo com critérios transparentes, assegurando que cheguem aos estudantes que mais precisam e possibilitando o planejamento e execução adequados das ações pelas instituições de ensino.
