Não é segredo que a legislação costuma ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas conforme a tecnologia progride a taxas mais altas do que nunca, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei californiana só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Desde que os veículos autônomos não têm motorista, eles não foram sujeitos à aplicação de leis de trânsito, mas dois projetos de lei californianos visando a mudar isso foram aprovados pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual esta semana.
Os dois projetos de lei abordam diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915, do Senador Dave Cortese, dá poder às cidades da Califórnia para escrever suas próprias regulamentações individuais relacionadas a veículos autônomos, e o projeto de lei AB-1777, do Representante Phil Ting, visa responsabilizar as empresas de carros sem motorista por infrações de trânsito cometidas por seus carros nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas de veículos autônomos, obviamente se opõe a ambos os projetos de lei destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Comitês de Apropriações da Assembleia e do Senado, e se aprovados, irão para uma votação completa mais tarde neste verão. É chocante e completamente irresponsável para mim que veículos autônomos estejam operando sem quaisquer consequências reais por violarem as leis pelas quais os humanos são multados. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
