Não é segredo que a legislação costuma ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas, à medida que a tecnologia avança a taxas cada vez maiores, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei californiana só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Desde que os veículos autônomos não têm motorista, eles não foram sujeitos à fiscalização de trânsito, mas dois projetos de lei na Califórnia visando mudar isso foram aprovados pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual nesta semana.
Os dois projetos tratam de diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto SB-915 do senador Dave Cortese dá poderes para as cidades da Califórnia escreverem suas próprias regulamentações individuais relacionadas a veículos autônomos, e o projeto AB-1777 do deputado Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros sem motorista por violações de trânsito cometidas por seus carros nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas de veículos autônomos, obviamente se opõe a ambos os projetos destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos ainda deve ser aprovado pelos respectivos Comitês de Orçamento na Assembleia e no Senado, e se aprovados irão para uma votação completa ainda neste verão. É chocante e completamente imprudente para mim que veículos autônomos tenham operado sem quaisquer consequências reais por quebrar as leis pelas quais os seres humanos são multados. Se os projetos forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
