O Ministério da Educação (MEC) realizou a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) no dia 28 de junho. Durante a reunião, foram discutidas e aprovadas as metodologias das condicionalidades de melhoria de gestão, para acesso à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), um mecanismo que visa promover a qualidade do ensino e reconhecimento dos resultados. Também foram atualizadas as metodologias dos indicadores de atendimento e aprendizagem, visando torná-los mais compreensíveis, efetivos e transparentes.
Na reunião estiveram presentes representantes de diversas Secretarias do MEC e de outras instituições educacionais. Foi ressaltado o desafio dos altos custos da educação em tempo integral, educação infantil e educação profissional e tecnológica.
O secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexsandro Santos, destacou a importância do financiamento da educação básica para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). A equidade foi apontada como central para a próxima década do PNE, fundamental para garantir a qualidade e acessibilidade na educação.
A decisão da CIF de aprovar as propostas do MEC foi elogiada pela Undime e Consed, demonstrando o compromisso do governo federal, estados e municípios no avanço da equidade e redução das desigualdades no financiamento da educação básica.
Ao longo do dia, decisões foram tomadas visando a divisão mais justa e equitativa dos recursos do Fundeb. Os avanços foram possíveis graças ao trabalho colaborativo de diversos setores e a colaboração federativa entre União, estados e municípios.
As deliberações serão publicadas em Resoluções da CIF ainda este mês, possibilitando a distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. Todos os detalhes das deliberações estarão disponíveis na página da Comissão. A equidade na distribuição dos recursos é essencial para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes.
