O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), anunciou nesta quinta-feira, 4 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital nº 07/2024, sobre a seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A nova publicação corrige o Edital nº 1/2023, alterando os prazos de submissão de propostas, prorrogados para todas as instituições de educação superior, devido ao estado de calamidade pública e emergência no Rio Grande do Sul.
Segundo o edital, as propostas devem ser apresentadas até 4 de outubro deste ano, através da plataforma eletrônica MM Avaliação, do Ministério da Educação. Em caso de complementação de documentos, o período será de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2024.
O resultado preliminar da seleção das propostas e da análise da capacidade econômico-financeira da mantenedora será divulgado em 31 de janeiro de 2025.
A interposição de recursos acontecerá de 3 de fevereiro a 14 de fevereiro do próximo ano, com divulgação do julgamento do recurso em 14 de março.
A divulgação do resultado preliminar da análise de mérito da proposta e da experiência regulatória está prevista para 28 de março de 2025. Já a interposição de recurso ao resultado preliminar desta etapa será de 31 de março a 11 de abril.
Por fim, a divulgação do julgamento do recurso e da homologação do resultado do edital será em 30 de maio de 2025. O edital ressalta que as propostas eliminadas, após decisão recursal, não seguirão para as etapas seguintes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres.
