O Ministério da Educação (MEC) organizou a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) na sexta-feira, 28 de junho. Durante a reunião, foram discutidas as metodologias das condicionalidades de melhoria de gestão, para habilitação ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esse é um mecanismo para promover a melhoria do atendimento e da aprendizagem, reconhecendo os resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.
Também foram atualizadas as metodologias dos indicadores de atendimento e de aprendizagem, visando torná-los mais compreensíveis, eficazes e transparentes. Os participantes da reunião incluíram representantes das Secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), além de representantes de outras entidades educacionais.
Durante os debates, foram abordados os desafios enfrentados pelas redes municipais e estaduais, especialmente relacionados aos altos custos da educação em tempo integral, da educação infantil e da educação profissional e tecnológica. O secretário substituto de Educação Básica do MEC enfatizou a importância do financiamento da educação para alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Os membros da Comissão ressaltaram a centralidade da equidade para a próxima década do PNE, destacando a relação entre equidade e qualidade na educação. Decisões importantes foram tomadas para promover uma distribuição mais equitativa dos recursos, colaborando para oferecer uma educação de qualidade para todos os estudantes. Estas decisões serão publicadas em Resoluções da CIF em julho, impactando a distribuição dos recursos do Fundeb.
Todas as medidas discutidas na reunião visam promover uma educação básica de qualidade, equitativa e acessível, refletindo o compromisso do governo em avançar para um financiamento mais justo e digno para todas as escolas.
