O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou hoje do webinário sobre ICMS Educacional, promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é discutir as leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A reunião contou com a presença de representantes de diversos estados. A gerente de Projetos e diretora substituta de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Luciana Castro, explicou que o ciclo de debates visa contribuir para a implementação do ICMS Educacional pelos estados.
Os encontros têm como objetivo promover a troca de experiências entre os estados para fortalecer o processo de implementação do ICMS e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, será possível identificar boas práticas e analisar os riscos de implementação do mecanismo.
ICMS Educacional é um tema importante, previsto constitucionalmente em todos os estados do Brasil. A legislação também está presente na Lei do Fundeb, tratando do regime de colaboração entre estados e municípios para habilitar as redes ao recebimento de complementações e redução das desigualdades.}’>A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb e fica encarregada da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração.
A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes.
Ciclo de Debates – Além do evento desta quarta-feira (26), até o momento já foram realizadas cinco reuniões, sendo elas:
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O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
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Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.
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O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
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O quinto encontro aconteceu no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe.
Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
