MEC Avaliará Material para Ensino da Cultura Afro-Brasileira

Foi publicada uma portaria na sexta-feira (14/6) que institui uma comissão de avaliação de materiais didáticos, paradidáticos, literários e instrucionais utilizados em aulas sobre história e cultura afro-brasileira e indígena. O Ministério da Educação (MEC) é responsável por essa iniciativa, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A comissão será composta por representantes de diferentes setores da Pasta, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq), da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e por especialistas reconhecidos na área. Essa comissão terá caráter permanente e se reunirá trimestralmente para analisar, avaliar e emitir pareceres sobre a produção de conteúdos impressos e audiovisuais do MEC e suas autarquias, relacionados à educação étnico-racial e à educação escolar quilombola. Além disso, ela também será responsável por realizar formações e avaliar materiais aprovados nas seleções do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Todo esse trabalho atende às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de outras normas que regulamentam a inclusão do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.