O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que define diretrizes para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a ser implementado entre populações mais vulneráveis. A norma estabelece estratégias, fluxos de trabalho, eixos estruturantes e ações complementares destinadas a garantir o direito à alfabetização de crianças com deficiência, surdas bilíngues, indígenas, quilombolas e do campo, levando em consideração suas características, necessidades e singularidades. Além disso, as diretrizes visam colaborar para a implementação de políticas voltadas à educação para as relações étnico-raciais e quilombolas, educação em direitos humanos e educação ambiental.
“Vamos olhar para as desigualdades de raça e cor entre os alunos. Há distorção também entre indígenas, quilombolas, alunos com deficiência e do campo. Essa portaria pretende apoiar, com recursos técnicos e financeiros, esses grupos escolares”, afirmou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Entre as estratégias, estão previstas, por exemplo, o fortalecimento das relações entre os diferentes entes da Federação; a assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares; e o reconhecimento das demandas, dos processos educativos e dos arranjos de oferta específicos dos territórios etnoeducacionais – instrumento de gestão da educação indígena.
A portaria estabelece ainda que os articuladores da política deverão assegurar a escuta e colaboração com profissionais especialistas em cada uma dessas modalidades de educação que atuam nas secretarias de educação.
