O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará um webinário em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre o “ICMS Educacional: experiências estaduais (AM, AP, ES e SP)”. O evento abordará as leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição do ICMS. Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo estarão presentes. O webinário faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e será realizado na quarta-feira, 29 de maio, a partir das 15h.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma previsão constitucional e está prevista na Lei do Fundeb. A SEB coordena a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) e promove este ciclo de debates para contribuir com a implementação do ICMS Educacional pelos estados.
A Secretaria também é responsável pela aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração, estabelecendo ações para a implantação do ICMS Educacional. O Ciclo de Debates visa promover a troca de experiências entre os entes federados e destacar a relevância da iniciativa.
Eventos anteriores já foram realizados com representantes de outros estados, evidenciando a importância desses debates para o compartilhamento de boas práticas e aprendizados.
