O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou de uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal sobre a inclusão de educação e administração financeira como tema transversal no currículo das redes de ensino do país. O debate aconteceu com a participação de parlamentares e especialistas na pauta.
O tema foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5950/2023, que visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos da educação básica.
O MEC foi representado pelo coordenador-geral de Estratégia da Educação Básica, Christy Ganzert Pato. Segundo ele, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), já existe a previsão de inserir a educação financeira e a educação fiscal como temáticas contemporâneas transversais. Também discorreu sobre os desafios de integrar os temas transversais de forma integrada às disciplinas tradicionais no cotidiano da prática docente.
Outro ponto destacado por Christy Ganzert Pato foi o lançamento do Programa Escola e Comunidade, que visa fomentar espaços de debate e formação envolvendo não apenas os alunos, mas também pais e responsáveis. Desta forma, seria possível trazer uma comunidade mais ampla de atores para o território escolar, com o objetivo de promover a educação financeira.
Na audiência também estiveram presentes Carminha Porto, presidente-executiva da Associação dos Bancos (Assban); Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal; Heleno Araújo Filho, presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Luiz Lesse Santos, vice-presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras); Fátima Gavioli, secretária de Estado da Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Amábile Pacios, conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); e o advogado e jornalista Paulo Khouri.
