A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou hoje a favor de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa decisão, a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos continuam vetados, conforme estabelecido desde 2009.
Dos cinco diretores, três votaram a favor da manutenção da proibição, ficando pendentes os votos dos outros dois diretores. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), já foram utilizados por cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil, mesmo sem autorização para venda.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, argumentou a favor da manutenção da proibição com base em pareceres de associações científicas, Ministérios da Saúde, Justiça, Segurança Pública e da Fazenda, além de evidências da consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.
Barra Torres citou a OMS, União Europeia e decisões internacionais de proibição de produtos de tabaco aquecido. Ele também mencionou que a venda de cigarros eletrônicos para menores de 15 anos foi proibida no Reino Unido. Além disso, apontou a existência de comércio ilícito desses produtos, mesmo com fiscalização.
O diretor apresentou propostas para fortalecer o combate ao uso e circulação dos cigarros eletrônicos no Brasil, seguindo orientações de agências internacionais de saúde.
